STF conclui julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais: provedores estrangeiros terão que manter sede e representante legal no País.
Em 17 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal...
Leia mais
Fique por dentro de todas as novidades, eventos e conteúdos exclusivos!
Em 17 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal...
Leia mais
Para muitas empresas internacionais, a constituição de uma subsidiária ou...
Leia mais
No dia 10 de junho, Ramon Fernandez e Flávio Cordeiro...
Leia mais
No dia 21 de maio, Marco Junqueira e Felipe Cargnin...
Leia mais